A Aiva Healthtech é a marca de telemedicina operada por Vitta Medic Saúde Montes Claros LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 56.080.551/0001-67, com sede em Montes Claros, Minas Gerais, Brasil. Contato: contato@aivahealthtech.com.br · (31) 99528-3643.
Este documento reúne a Política de Privacidade, as regras de proteção de dados pessoais e os Termos de Uso da plataforma. Aplica-se a todos os visitantes do site, pacientes atendidos, responsáveis legais, profissionais de saúde cadastrados e a qualquer pessoa que interaja com nossos canais digitais, incluindo WhatsApp, e-mail e redes sociais. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos.
Para os fins deste documento, adotam-se as definições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Resolução CFM nº 2.314/2022:
Oferecemos intermediação de consultas médicas e psicológicas a distância, realizadas por profissionais habilitados com registro ativo em seus respectivos conselhos de classe, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022, da Lei nº 14.510/2022 e do Código de Ética Médica.
São limites expressos do serviço, que o usuário declara compreender:
Para ser atendido, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas ao profissional de saúde. Informações falsas, omitidas ou incorretas comprometem a segurança da avaliação clínica e podem ensejar a recusa do atendimento, sem direito a reembolso, além das responsabilidades civis e penais cabíveis.
O usuário compromete-se a: não permitir que terceiros utilizem seu cadastro; não gravar, reproduzir ou divulgar a consulta sem autorização expressa do profissional; não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou para obter documentos médicos sem indicação clínica; e manter ambiente adequado e conexão suficiente durante o atendimento.
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, nome da mãe | Fornecidos pelo titular |
| Contato | Telefone, WhatsApp, e-mail, endereço | Fornecidos pelo titular |
| Dados de saúde (sensíveis) | Queixa, histórico clínico, sintomas, alergias, medicamentos em uso, diagnósticos, condutas, documentos emitidos | Coletados na consulta pelo profissional |
| Registro do atendimento | Data, hora, duração, modalidade (vídeo, voz ou chat), profissional responsável | Gerados pelo sistema |
| Financeiros | Comprovantes, meio de pagamento, status da transação | Fornecidos pelo titular e pelo processador de pagamento |
| Navegação | Endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas, origem da visita, identificadores de cookies | Coletados automaticamente |
| Comunicações | Mensagens trocadas nos canais de atendimento | Fornecidos pelo titular |
Não coletamos dados biométricos, dados genéticos, informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou filiação sindical, salvo quando informados espontaneamente pelo paciente ao profissional como parte necessária da avaliação clínica.
Cada tratamento tem finalidade determinada e base legal própria, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestar o atendimento médico e psicológico | Tutela da saúde, por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") |
| Manter prontuário eletrônico e emitir documentos | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (arts. 7º, II e 11, II, "a") |
| Identificar o paciente e prevenir fraude | Execução de contrato e legítimo interesse (arts. 7º, V e IX) |
| Processar pagamentos e emitir documentos fiscais | Execução de contrato e obrigação legal (arts. 7º, V e II) |
| Prestar suporte e responder solicitações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Medir desempenho do site e de campanhas | Consentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I) |
| Enviar comunicações institucionais | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI e art. 11, II, "d" |
Os dados de saúde recebem proteção reforçada. São tratados exclusivamente para a finalidade de tutela da saúde, por profissionais de saúde ou por serviços de saúde, conforme o art. 11, II, "f" da LGPD, e permanecem sob sigilo profissional previsto no Código de Ética Médica e no art. 154 do Código Penal.
Compromisso expresso: dados de saúde nunca são vendidos, cedidos, alugados ou usados para segmentação publicitária. Não criamos públicos de anúncio baseados em condições clínicas, sintomas, diagnósticos ou documentos emitidos, e não enviamos esses dados a plataformas de mídia.
O acesso a esses dados é restrito ao profissional responsável pelo atendimento e à equipe assistencial estritamente necessária, todos vinculados a termo de confidencialidade. O acesso é registrado em log auditável.
Onde o tratamento se apoia em consentimento, ele é coletado de forma livre, informada, inequívoca e para finalidade específica, e pode ser revogado a qualquer momento por solicitação a contato@aivahealthtech.com.br, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.
A revogação do consentimento para comunicações de marketing ou cookies analíticos não impede a prestação do atendimento médico, cujo tratamento se apoia em base legal distinta. Já a recusa em fornecer os dados necessários à identificação e à avaliação clínica inviabiliza a consulta, por impedir o cumprimento das obrigações médicas e regulatórias.
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre no limite do necessário:
Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados podem ser transferidos à sucessora, que ficará vinculada a esta política, com comunicação prévia aos titulares.
Alguns provedores de tecnologia mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, apoiando-se em cláusulas contratuais padrão, garantias contratuais específicas de proteção equivalente à legislação brasileira ou nas demais hipóteses legais. Dados de prontuário e documentos médicos assinados são mantidos preferencialmente em infraestrutura localizada no Brasil.
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Prontuário e documentos médicos | Mínimo de 20 anos a contar do último registro | Resolução CFM nº 1.821/2007 |
| Dados fiscais e financeiros | 5 anos | Legislação tributária |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil) |
| Dados de contato para marketing | Até a revogação do consentimento | Art. 8º, §5º da LGPD |
| Mensagens de atendimento | 2 anos | Defesa em eventual demanda |
| Cookies analíticos e publicitários | Até 24 meses | Configuração da ferramenta |
Encerrado o prazo e não havendo outra base legal, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Registros clínicos não podem ser apagados a pedido do titular antes do prazo legal, por força da obrigação de guarda de prontuário.
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento de dados sensíveis de saúde:
Nenhum sistema é completamente imune. O usuário também é responsável por manter seu dispositivo seguro e por não compartilhar links de consulta ou documentos recebidos.
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os titulares atingidos, as medidas técnicas de proteção empregadas, os riscos envolvidos e as providências adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode a qualquer momento requerer:
Solicitações devem ser enviadas a contato@aivahealthtech.com.br, com identificação do titular. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar documentos adicionais para confirmar a identidade do requerente, medida necessária para proteger dados de saúde contra acesso indevido. Pedidos manifestamente infundados ou repetitivos podem ser recusados de forma fundamentada.
| Tipo | Função | Pode desativar? |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento do site, segurança e sessão | Não, sem eles o site não funciona |
| Analíticos | Medir visitas e comportamento agregado (Google Analytics) | Sim |
| Publicitários | Medir conversão de campanhas (Google Ads, via Google Tag Manager) | Sim |
| Preferência | Guardar escolhas do usuário na navegação | Sim |
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador, e desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com. O bloqueio de cookies não essenciais não impede o agendamento nem o atendimento.
Nossa publicidade obedece às normas do Conselho Federal de Medicina sobre publicidade médica (Resolução CFM nº 1.974/2011 e alterações), à Lei nº 14.510/2022 e às políticas das plataformas de anúncio. Comprometemo-nos a:
O atendimento de menores de 18 anos ou de pessoas legalmente incapazes exige a presença e o consentimento do pai, mãe ou responsável legal durante toda a consulta. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e é realizado sempre em seu melhor interesse, com consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Todo atendimento gera registro em prontuário eletrônico, de guarda obrigatória, sob responsabilidade do profissional e da instituição. O paciente tem direito de acesso ao seu prontuário e de receber cópia, mediante solicitação identificada. O prontuário não pode ser alterado retroativamente: correções são feitas por aditamento datado e identificado, preservando o registro original, conforme as normas do CFM.
O valor da consulta é informado antes da confirmação do atendimento. As condições de cancelamento são:
Realizada a avaliação médica, o serviço é considerado prestado, ainda que a conduta do profissional não resulte na emissão de qualquer documento. O pagamento remunera a consulta, não a emissão de atestados, exames ou prescrições. O reembolso é processado no mesmo meio de pagamento utilizado, em até 30 dias, observados os prazos da instituição financeira.
Para contratações a distância, aplica-se o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor no prazo de 7 dias, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada.
A marca Aiva Healthtech, o site, seus textos, layout, identidade visual, código e materiais são de titularidade da Vitta Medic Saúde Montes Claros LTDA ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
A telemedicina não atende emergências. Em caso de dor no peito, falta de ar intensa, sangramento, perda de consciência, sinais de AVC, convulsão, trauma grave ou qualquer sinal de gravidade, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue 192 (SAMU).
Em caso de crise de saúde mental ou risco de suicídio, ligue 188 (CVV), disponível 24 horas, ou procure a emergência mais próxima.
Todo atendimento é conduzido por médicos e psicólogos com registro ativo em seus respectivos conselhos de classe, identificados ao paciente no início da consulta e nos documentos emitidos, com nome completo e número de registro profissional. A responsabilidade técnica pelo ato médico é do profissional que o pratica, nos termos do Código de Ética Médica.
Para exercer direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou comunicar suspeita de incidente, contate o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
E-mail: contato@aivahealthtech.com.br
Telefone: (31) 99528-3643
Endereço: Montes Claros, Minas Gerais, Brasil
O titular pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência no topo. Alterações materiais que afetem direitos dos titulares serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após a vigência implica concordância com a versão atualizada.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 14.510/2022 e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros/MG para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar em seu domicílio.
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